Em uma decisão considerada histórica por pacientes e especialistas da área da saúde, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que também inclui a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional, segue agora para sanção presidencial.

Reconhecimento oficial e ampliação de direitos

Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso aos mesmos direitos garantidos a pessoas com deficiência, como prioridade em programas sociais, isenção de impostos em compras específicas, acesso facilitado a benefícios previdenciários e participação em cotas em concursos públicos e no mercado de trabalho.

O projeto prevê que o diagnóstico não será o único critério, mas sim uma avaliação individual, realizada por uma equipe multiprofissional, que leve em consideração as limitações enfrentadas pelo paciente em sua vida cotidiana, seu grau de funcionalidade e sua participação social.

Votos favoráveis e apoio no Senado

Durante a votação, o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT–ES), ressaltou a importância de dar visibilidade e dignidade a milhões de brasileiros que sofrem com sintomas incapacitantes e, muitas vezes, são invisibilizados pelo sistema. Segundo ele, “a fibromialgia afeta profundamente a qualidade de vida das pessoas, trazendo dores constantes, fadiga, depressão, distúrbios do sono e até crises de ansiedade. Só quem vive com a doença sabe o quanto isso impacta o dia a dia”.

A senadora Zenaide Maia (PSD–RN), médica de formação, também defendeu o projeto, destacando que a condição é crônica, sem cura, e muitas vezes leva à perda de emprego e exclusão social.

Uma condição que afeta milhões

Estudos indicam que mais de sete milhões de brasileiros convivem com a fibromialgia. Até então, o reconhecimento da condição como deficiência dependia de decisões pontuais em estados ou municípios. Com a nova lei, esse direito passa a valer em todo o território nacional, garantindo maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas de inclusão.

Papel do SUS e próximos passos

O projeto também impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de oferecer diagnóstico e tratamento adequados, além de criar programas de acompanhamento e reabilitação para pacientes, promover campanhas de conscientização e elaborar um cadastro nacional com informações sobre os casos atendidos. Especialistas veem na medida um avanço fundamental para o enfrentamento das síndromes de dor crônica no Brasil, que por muito tempo foram tratadas com negligência.

Sanção presidencial definirá início da nova lei

Agora, a expectativa gira em torno da sanção presidencial. Caso a proposta seja aprovada pelo Executivo, entrará em vigor como lei, garantindo respaldo legal e social a milhões de brasileiros que, até então, viviam à margem do sistema de proteção e inclusão.

FONTE: BLOG DO PREV