A inscrição na OAB não é suficiente para garantir benefícios previdenciários. Advogados, como qualquer outro profissional, precisam contribuir para o INSS para ter acesso à aposentadoria e outros benefícios. A forma de contribuição varia conforme o tipo de vínculo profissional:

• Advogado Autônomo (Contribuinte Individual)
Advogados que atuam por conta própria, sem vínculo empregatício, são considerados contribuintes individuais e devem recolher o INSS por conta própria. Existem duas opções principais:

Plano Normal (20%): Contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS. Essa modalidade dá direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição .

Plano Simplificado (11%): Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Essa opção garante apenas a aposentadoria por idade e por invalidez, com o valor de um salário mínimo .

Para efetuar o pagamento, o advogado deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS) com o código correspondente e realizar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

• Advogado Empregado (CLT)
Advogados contratados sob o regime da CLT têm a contribuição previdenciária descontada diretamente na folha de pagamento pelo empregador. As alíquotas são progressivas, conforme a faixa salarial, e o empregador é responsável por repassar os valores ao INSS .

É importante verificar regularmente o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para assegurar que as contribuições estão sendo corretamente registradas.

• Advogado Pessoa Jurídica (PJ)
Advogados que atuam como pessoa jurídica, seja individualmente ou em sociedade, devem contribuir para o INSS sobre o pró-labore. A alíquota é de 11% sobre o valor do pró-labore, e a empresa também é responsável por recolher 20% a título de contribuição patronal .

* Planejamento Previdenciário
Independentemente da forma de atuação, é fundamental que o advogado mantenha regularidade nas contribuições ao INSS para garantir a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios. Além disso, considerar a contratação de uma previdência privada pode ser uma estratégia complementar para assegurar uma aposentadoria mais confortável.

FONTE: BLOG DO PREV