As regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ficaram mais rigorosas em todo o país. As mudanças foram oficializadas por meio da Portaria Conjunta nº 30/2024, publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar. Importante lembrar que, por ser um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte.

O que muda na prática?
Com a nova portaria, o processo de análise do BPC se torna mais criterioso. Agora, o governo irá considerar não só a renda declarada, mas também uma avaliação mais ampla do contexto socioeconômico do solicitante.

Itens como gastos com aluguel, despesas médicas, medicamentos de uso contínuo, tratamentos de saúde e necessidades específicas da deficiência poderão ser considerados na análise. Ao mesmo tempo, há um cruzamento mais rígido de dados com outros órgãos, como Receita Federal, CadÚnico, sistemas bancários e registros de propriedades.

Isso significa que pessoas que possuem, por exemplo, algum bem não declarado, rendimentos informais ou que não estejam com o cadastro social devidamente atualizado, podem ter o benefício negado ou até cancelado.

Quem pode ser afetado?
As mudanças impactam principalmente quem está tentando solicitar o benefício, mas também podem atingir quem já recebe, caso haja divergências ou falta de atualização no CadÚnico.

O governo reforça que o objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando fraudes e pagamentos indevidos. No entanto, especialistas alertam que as novas regras podem gerar insegurança e dificuldades para famílias em situação de vulnerabilidade que, muitas vezes, enfrentam desafios para reunir toda a documentação exigida.

A importância de estar bem orientado
diante das novas exigências, é fundamental que idosos e pessoas com deficiência mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, comprovem corretamente suas despesas e procurem orientação especializada antes de dar entrada no benefício.

O Sintapi-ES segue atento a todas as mudanças e reforça seu compromisso em defender os direitos dos aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência, oferecendo apoio e orientação gratuita a todos que precisarem entender melhor como essas mudanças podem impactar suas vidas.

FONTE: BLOG DO PREV