O governo federal implementou medidas para impedir que recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online. Essa decisão visa proteger os beneficiários mais vulneráveis e garantir que os recursos destinados à subsistência não sejam desviados para jogos de azar.

A iniciativa foi impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, ordenou a adoção imediata de ações para evitar o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online . Em resposta, o governo federal anunciou restrições aos meios de pagamento, incluindo o bloqueio de cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online, além de medidas para restringir o uso de diferentes meios de pagamento .

Além disso, projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional para reforçar essas medidas. O Projeto de Lei 3703/24, por exemplo, propõe proibir que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas online, prevendo que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios .

Essas ações refletem a preocupação das autoridades em evitar o superendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos públicos sejam utilizados para as finalidades previstas. É fundamental que os beneficiários estejam atentos a essas mudanças e busquem informações junto aos órgãos competentes para assegurar o uso adequado dos benefícios.

FONTE: BLOG DO PREV