O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em sessão recente, a proposta que buscava retomar a análise da chamada "revisão da vida toda" para aposentadorias do INSS. Com a decisão, os ministros encerraram as discussões sobre o mérito da questão e avançaram para a definição de como os efeitos da decisão original devem ser aplicados.

A revisão da vida toda é um pedido feito por aposentados que desejam incluir, no cálculo do benefício, todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994 — data de implementação do Plano Real. A regra atual considera apenas os salários de contribuição após essa data, o que pode prejudicar quem teve melhores salários antes desse período.

Com a nova deliberação, o STF reafirmou a validade da tese aprovada em 2022, mas restringiu os impactos da decisão. Ficou determinado que apenas os aposentados que já ingressaram com ação judicial até a data do julgamento inicial — em dezembro de 2022 — poderão ser beneficiados com a revisão. A medida tem como objetivo evitar um efeito cascata de demandas judiciais e garantir segurança jurídica à Previdência Social.

A decisão gerou reações distintas entre especialistas e entidades que representam os aposentados. De um lado, há quem veja a decisão como uma vitória parcial, por manter o reconhecimento do direito à revisão em alguns casos. De outro, representantes da categoria lamentam a limitação imposta, que deixa de fora muitos segurados que poderiam ter direito a um benefício mais justo.

Com isso, aposentados que se enquadram nos critérios definidos pelo STF ainda poderão buscar a Justiça para solicitar o recálculo de seus benefícios, mas o direito não será mais ampliado para novos casos.

A decisão final reforça o papel do STF na interpretação das normas previdenciárias e marca um capítulo importante nas discussões sobre justiça e equilíbrio nas aposentadorias brasileiras.

FONTE: G1