Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2457/19, que garante o direito à aposentadoria para donas de casa que vivem no meio rural, mesmo que não tenham contribuído diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, de autoria do deputado José Neto (PT-BA), visa reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado realizado por mulheres do campo, que muitas vezes dedicam toda a vida ao cuidado da casa, da lavoura e da família, sem acesso a empregos formais ou à previdência social.

De acordo com o texto aprovado, essas mulheres passarão a ter direito à aposentadoria por idade, nos mesmos moldes dos trabalhadores rurais segurados especiais, ou seja, sem a obrigatoriedade de contribuições mensais. Para isso, será necessário comprovar o exercício da atividade rural em regime de economia familiar por, no mínimo, 180 meses (15 anos) e ter a idade mínima exigida: 55 anos para mulheres.

A relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta é um avanço na justiça social, ao reconhecer o esforço silencioso de milhares de mulheres que sempre trabalharam, mas permaneceram invisíveis aos olhos da previdência. "Não se trata de assistencialismo, mas de reparar uma dívida histórica com quem sempre contribuiu com o país de forma indireta", afirmou.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o Brasil dará um passo importante no reconhecimento dos direitos das mulheres rurais, promovendo mais dignidade e segurança para essa parcela da população historicamente negligenciada.

FONTE: BLOG DO PREV