A partir deste mês de agosto de 2025, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na condição de pessoa com deficiência estão dispensados da perícia médica periódica. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União, tem como objetivo reduzir a burocracia e proporcionar maior segurança financeira a esse público vulnerável.

Quem está dispensado da revisão

Além dos idosos com 65 anos ou mais, a nova regra também beneficia pessoas com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme definido por lei sancionada em julho. Estima-se que cerca de 150 mil beneficiários em todo o país sejam dispensados da revisão obrigatória do benefício.

A portaria também estabelece que pessoas com deficiência que voltaram a receber o BPC após interrupção temporária por atividade remunerada, seja com carteira assinada ou como empreendedor, estão dispensadas da perícia pelo prazo de dois anos. A mesma dispensa se aplica àqueles que estavam recebendo o auxílio-inclusão e retornaram ao BPC.

Regras para os demais beneficiários

Para os beneficiários que não se enquadram nos critérios acima, a revisão do benefício continua obrigatória. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá convocar o beneficiário a qualquer momento para reavaliação, por meio de notificação no aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde é feito o pagamento.

O processo de reavaliação envolve a realização de uma perícia biopsicossocial, composta por avaliação médica e avaliação social. O beneficiário terá até 30 dias para agendar a perícia, sendo obrigatório marcar primeiro a avaliação médica. Caso o segurado não agende a perícia no prazo, o benefício será bloqueado. Após o bloqueio, haverá um prazo adicional de 30 dias para regularizar a situação. Se a perícia for marcada nesse período, o pagamento será reativado. Caso contrário, o benefício será suspenso.

Impacto da mudança

A medida visa simplificar o processo para os beneficiários que já apresentam condições de saúde estáveis e irreversíveis, evitando a necessidade de avaliações periódicas que podem ser desgastantes e onerosas. Além disso, a dispensa da revisão para um número significativo de beneficiários contribui para a redução da fila de espera por perícias no INSS, permitindo que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam de reavaliação.

Perspectivas futuras

Especialistas apontam que a unificação das regras da perícia médica na Justiça e no INSS, prevista para entrar em vigor em março de 2026, poderá trazer mais agilidade e uniformidade no processo de concessão e revisão do BPC. A expectativa é que a análise biopsicossocial, que leva em consideração critérios médicos e socioeconômicos, seja aplicada de forma mais detalhada e eficiente, beneficiando os segurados e garantindo maior justiça na distribuição dos recursos públicos.

FONTE: BLOG DO PREV