O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida, publicada em fevereiro de 2026, visa garantir que quem teve cobranças não autorizadas tenha tempo adicional para fazer a contestação e solicitar o ressarcimento.

Novo prazo estendido até 20 de março de 2026

Inicialmente, o prazo para contestar os descontos indevidos se encerraria em 14 de fevereiro de 2026, mas foi estendido para 20 de março de 2026. A prorrogação foi decidida pelo governo federal diante de dificuldades técnicas nos sistemas digitais do INSS e para assegurar que todos os beneficiários tenham a oportunidade de registrar seus pedidos, sem prejuízo por instabilidades no Meu INSS ou outros canais oficiais.

A renovação do prazo foi reforçada pelo próprio instituto para que os segurados possam identificar qualquer desconto suspeito e contestá-lo pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou atendimento presencial nas agências dos Correios.

O que caracteriza desconto indevido e como contestar

Os descontos questionados estão relacionados à chamada “fraude do INSS”, envolvendo cobranças vinculadas a associações ou entidades sem autorização expressa dos beneficiários. Muitos aposentados perceberam retiradas mensais sem ter concordado ou assinado qualquer documento que autorizasse os descontos.

Para solicitar a devolução dos valores, o pensionista ou aposentado deve:

• Consultar o extrato de pagamentos do benefício e verificar a presença de descontos não reconhecidos;

• Registrar uma contestação por meio dos canais oficiais do INSS antes do novo prazo;

• Aguardar análise, e caso o desconto seja confirmado como irregular, aderir ao acordo de ressarcimento.

O processo não exige necessariamente ação judicial, podendo ser feito de forma administrativa, o que agiliza o pagamento direto na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.

Valores já devolvidos e impacto nacional

A ação de devolução de descontos indevidos já alcançou milhões de beneficiários em todo o país. Segundo levantamentos mais recentes, mais de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos a mais de 4,3 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento.

Em estados como Alagoas, por exemplo, mais de R$ 64,9 milhões já foram restituídos a quase 100 mil segurados, destacando a extensão do problema e a importância de que os demais afetados façam a contestação até o novo prazo final.

O papel da legislação e das investigações

A chamada “fraude do INSS” começou a ganhar atenção em 2025, quando foram identificadas cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. A operação de apuração dessas irregularidades envolveu órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, além de impulsionar mudanças legais para proteger os beneficiários.

Com a prorrogação do prazo, o INSS reforça a necessidade de que os segurados acompanhem regularmente seus extratos de benefício e busquem seus direitos quando identificarem descontos irregulares — garantindo, assim, que valores que não deveriam ter sido descontados sejam devolvidos com correção e dentro dos direitos previstos.

FONTE: BLOG DO PREV