Em 2019, durante o governo Bolsonaro, a proposta original da Reforma da Previdência previa uma mudança profunda no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso propunha o pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos, deixando o benefício equivalente a um salário mínimo somente para quem chegasse aos 70 anos. Naquele momento, a legislação assegurava um salário mínimo aos idosos a partir dos 65 anos que cumprissem os requisitos do BPC.

Uma mudança que atingiria justamente os mais vulneráveis
Caso a proposta tivesse sido aprovada como apresentada originalmente, idosos de baixa renda que completassem 65 anos poderiam deixar de receber o equivalente a um salário mínimo e permanecer com o valor reduzido até os 70 anos.

A alteração fazia parte da PEC 6/2019, apresentada pelo governo federal como proposta de Reforma da Previdência. A medida encontrou forte resistência durante sua tramitação e acabou sendo retirada do texto que avançou no Congresso.

Congresso teve papel decisivo na retirada da mudança
O episódio demonstra que propostas apresentadas pelo governo federal não entram automaticamente em vigor. Alterações desse tamanho precisam passar pelo Congresso Nacional, onde podem ser modificadas, rejeitadas ou aprovadas.

No caso do BPC, a resistência à mudança em 2019 foi fundamental para que a redução prevista inicialmente não chegasse ao texto final da Reforma da Previdência.

Direitos sociais também dependem das decisões políticas
O caso de 2019 permanece como um alerta importante. Regras relacionadas ao BPC, à Previdência e à assistência social podem voltar ao debate por meio de novas propostas legislativas.

A manutenção ou alteração desses direitos depende não apenas de quem ocupa a Presidência da República, mas também da composição e das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Por isso, acompanhar propostas que envolvam aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais é essencial, principalmente quando mudanças anteriores já mostraram que direitos destinados à população de baixa renda podem ser colocados novamente em discussão.

BPC continua sendo uma proteção essencial
O BPC garante proteção de renda a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade que atendem aos critérios estabelecidos em lei.

O que aconteceu em 2019 mostra que essa proteção não deve ser tratada como um assunto distante do debate político. Projetos apresentados pelo Executivo e as decisões tomadas pelo Congresso podem produzir efeitos diretos na vida de milhões de brasileiros.

O SINTAPI-ES continuará acompanhando as discussões sobre Previdência e assistência social e informando aposentados, pensionistas, trabalhadores e beneficiários sobre propostas que possam alterar seus direitos.

FONTE: Portal da Câmara dos Deputados