Uma sequela que não aparece expressamente na lista oficial do INSS não impede, por si só, o reconhecimento do direito ao auxílio-acidente. O benefício pode ser concedido quando ficar comprovado que, após a consolidação de uma lesão decorrente de acidente, houve redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente.

A questão é relevante porque muitas pessoas podem interpretar a relação de situações prevista pela Previdência Social como uma lista fechada de condições que dão direito ao benefício. No entanto, a análise deve considerar os efeitos concretos da sequela sobre a capacidade profissional do segurado.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória destinado ao segurado que, após sofrer um acidente, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Diferentemente de um benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente não exige que o trabalhador esteja totalmente impossibilitado de exercer sua atividade. A questão central é a existência de uma redução permanente da capacidade laboral em razão da sequela deixada pelo acidente.

Por isso, mesmo quando o trabalhador consegue continuar exercendo sua profissão, pode haver direito ao benefício caso tenha ocorrido uma redução de sua capacidade para desempenhar aquela atividade.

A sequela precisa estar na lista do INSS?

Não necessariamente.

O Anexo III do Regulamento da Previdência Social apresenta situações que podem dar origem ao auxílio-acidente. Entretanto, a ausência de uma determinada sequela nessa relação não significa automaticamente que o segurado não possa ter direito ao benefício.

O ponto fundamental é verificar se existe uma sequela consolidada decorrente de acidente e se essa condição produz uma redução da capacidade para o trabalho habitual.

Assim, a análise não deve se limitar ao nome da lesão ou à sua presença em uma relação administrativa. É necessário observar as consequências que aquela sequela efetivamente provoca na atividade profissional desempenhada pelo segurado.

A importância da avaliação da capacidade para o trabalho

A existência de uma sequela, por si só, não significa que o auxílio-acidente será concedido. É necessário demonstrar que ela produz repercussões na capacidade para o trabalho habitual.

Uma mesma lesão pode ter consequências diferentes dependendo da profissão exercida, das tarefas realizadas e das exigências físicas ou funcionais da atividade.

Por esse motivo, a avaliação do caso deve considerar não apenas o diagnóstico, mas também as limitações que permaneceram depois da consolidação da lesão e a relação dessas limitações com o trabalho desenvolvido pelo segurado.

Lista do INSS não encerra a análise do direito

A discussão é importante justamente porque uma interpretação excessivamente restritiva da lista pode levar trabalhadores a acreditar que não possuem direito ao benefício apenas porque sua sequela específica não está descrita no rol administrativo.

O reconhecimento do auxílio-acidente depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso, especialmente da existência de redução permanente da capacidade laboral.

Dessa forma, uma sequela que não esteja expressamente mencionada no Anexo III não deve ser considerada, isoladamente, como motivo suficiente para afastar o possível direito ao benefício.

FONTE: BLOG DO P