O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados a ações previdenciárias e assistenciais. Os recursos fazem parte de um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2026 e devem beneficiar mais de 173 mil pessoas em todo o país.

O montante contempla segurados que venceram processos judiciais envolvendo benefícios como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Quem poderá receber os atrasados?

O pagamento não é destinado a todos os segurados do INSS. Para fazer parte deste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o Instituto ou relacionada a benefício assistencial, com o valor devido já reconhecido pela Justiça.

Além disso, o processo precisa estar na fase de pagamento e ter uma RPV expedida e autuada em julho de 2026.

Os valores atrasados podem ter origem, por exemplo, em processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC.

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para o pagamento de determinadas dívidas judiciais do poder público. No caso das ações federais, elas abrangem créditos de até 60 salários mínimos.

Quando o valor devido ultrapassa esse limite, o pagamento normalmente ocorre por meio de precatório, que possui regras e calendário diferentes.

A RPV costuma permitir que valores menores reconhecidos judicialmente sejam pagos de maneira mais rápida, após o encerramento do processo e a expedição da requisição.

Espírito Santo está entre os estados contemplados

Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país. No caso do Espírito Santo, os processos são de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que também possui jurisdição sobre o Rio de Janeiro.

Para as ações previdenciárias e assistenciais, o TRF2 recebeu aproximadamente R$ 220,6 milhões. O lote da região contempla 9.840 processos e 14.402 beneficiários.

A liberação dos recursos pelo CJF, entretanto, não significa que todos os valores estarão disponíveis imediatamente para saque. Cada Tribunal Regional Federal segue seu próprio cronograma para realizar os depósitos.

Como saber se o pagamento foi liberado?

Quem possui uma ação judicial contra o INSS deve acompanhar o andamento do processo e consultar a situação da RPV junto ao Tribunal Regional Federal responsável.

Na consulta, é possível verificar informações relacionadas à requisição, ao pagamento e, quando disponível, à instituição financeira responsável pelo depósito.

É importante lembrar que simplesmente possuir uma ação antiga contra o INSS ou ter recebido uma negativa administrativa não significa que o segurado esteja incluído neste pagamento. É necessário que o processo esteja na etapa correspondente e faça parte do lote de RPVs liberado.

Mais de R$ 3,3 bilhões foram liberados no total

Considerando todas as RPVs do lote, inclusive processos que não envolvem questões previdenciárias ou assistenciais, o CJF liberou aproximadamente R$ 3,31 bilhões para 220.110 processos, alcançando mais de 280 mil beneficiários.

Desse total, cerca de R$ 2,75 bilhões correspondem especificamente às matérias previdenciárias e assistenciais, envolvendo 125.963 processos e 173.283 beneficiários.

Os segurados que possuem processos judiciais devem acompanhar a situação da ação e verificar junto ao tribunal responsável se a RPV está incluída neste lote e quando o valor estará efetivamente disponível para saque.

FONTE: BLOG DO PREV